Prêmio Nikolas Keppe Os desafios da Conservação da biodiversidade animal

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
ESCOLA DE ARTES CIÊNCIAS E HUMANIDADES
Os desafios da Conservação da biodiversidade animal por meio de títulos de
impacto ambiental no Brasil
Nikolas Keppe
Tania Pereira Christopoulos
São Paulo, 2024
RESUMO
Este estudo investiga os desafios para a implementação dos Wildlife Conservation Bonds
(WCB) no Brasil, destacando sua relevância para a conservação da biodiversidade. Com foco
nos Rhino Bonds, emitidos pelo Banco Mundial para a preservação do rinoceronte-negro na
África do Sul, o artigo analisa o potencial de adaptação desse instrumento financeiro no
contexto brasileiro. A pesquisa revisa o cenário de títulos sustentáveis no Brasil e examina a
viabilidade dos WCBs como uma ferramenta de conservação, levando em conta as
particularidades econômicas e ambientais do país, como a falta de padronização do mercado
de títulos verdes e as barreiras à participação de pequenos projetos. O estudo destaca a
importância de políticas públicas e incentivos para atrair investidores e promover uma
conservação eficaz, aliando desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
Palavras-chave: Wildlife Conservation Bonds, biodiversidade, conservação ambiental e
títulos sustentáveis.
ABSTRACT
This study investigates the challenges for the implementation of Wildlife Conservation Bonds
(WCB) in Brazil, highlighting their relevance for biodiversity conservation. Focusing on the
Rhino Bonds, issued by the World Bank for the preservation of the black rhinoceros in South
Africa, the article analyzes the potential adaptation of this financial instrument to the
Brazilian context. The research reviews the sustainable bond market in Brazil and examines
the viability of WCBs as a conservation tool, considering the country’s economic and
environmental particularities, such as the lack of market standardization for green bonds and
barriers to the participation of small projects. The study emphasizes the importance of public
policies and incentives to attract investors and promote effective conservation, combining
economic development and environmental preservation.
Keywords: Wildlife Conservation Bonds, biodiversity, environmental conservation,
sustainable bonds.
RESUMEN
Este estudio investiga los desafíos para la implementación de los Wildlife Conservation Bonds
(WCB) en Brasil, destacando su relevancia para la conservación de la biodiversidad. Con un
enfoque en los Rhino Bonds, emitidos por el Banco Mundial para la preservación del
rinoceronte negro en Sudáfrica, el artículo analiza el potencial de adaptación de este
instrumento financiero al contexto brasileño. La investigación revisa el escenario de los bonos
sostenibles en Brasil y examina la viabilidad de los WCB como herramienta de conservación,
teniendo en cuenta las particularidades económicas y ambientales del país, como la falta de
estandarización del mercado de bonos verdes y las barreras a la participación de proyectos
pequeños. El estudio destaca la importancia de las políticas públicas y los incentivos para
atraer inversores y promover una conservación eficaz, combinando desarrollo económico y
preservación ambiental.
Palabras clave: Wildlife Conservation Bonds, biodiversidad, conservación ambiental, bonos
sostenibles.
1. INTRODUÇÃO
Nos últimos cem anos, o planeta tem presenciado uma extinção em massa
impulsionada por atividades humanas, com uma perda de espécies sem precedentes. A
biodiversidade brasileira, que representa mais de 13% da biota global, é particularmente
vulnerável, com biomas como o Cerrado e a Mata Atlântica sofrendo intensas pressões da
expansão agropecuária e urbana, resultando em perda de habitats. A poluição e as mudanças
climáticas agravam esse quadro, ameaçando a resiliência dos ecossistemas (MARIUZZO,
2018). O Brasil, que abriga mais de 120.000 espécies, enfrenta uma grave crise de
biodiversidade, com 1.173 espécies ameaçadas de extinção, das quais 318 estão criticamente
em perigo, segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (2018). A
implementação de estratégias eficazes de conservação é essencial para a preservação deste
patrimônio natural.
Estudos recentes mostram que a perda de habitats e as mudanças climáticas afetam
diretamente a sobrevivência de espécies endêmicas e ameaçadas. Silva et al. (2019)
projetaram que até 85% das espécies microendêmicas de plantas no Brasil estão em risco
elevado de extinção até o final do século devido à perda de habitat e mudanças climáticas.
Além disso, a degradação da Amazônia, impulsionada pelo desmatamento, também ameaça a
saúde pública e a biodiversidade, intensificando as mudanças climáticas e contribuindo para a
propagação de doenças emergentes (ELLWANGER ET AL., 2020).
A crise de biodiversidade se agrava em um cenário em que modelos econômicos
tradicionais, focados em trabalho e capital, negligenciaram a preservação ambiental. Esses
modelos não consideraram adequadamente os recursos naturais além dos fluxos de caixa de
curto prazo. Com os desafios ambientais crescentes e a percepção dos limites planetários, é
crucial uma transição para uma economia sustentável que integre a conservação da
biodiversidade. O sistema financeiro tem um papel essencial ao direcionar investimentos para
projetos de baixo carbono, promovendo a sustentabilidade e evitando riscos econômicos,
como ativos encalhados (SCHOENMAKER & SCHRAMADE, 2019). No Brasil, essa
integração é crucial devido à alta taxa de degradação ambiental e extinção de espécies, como
o limpa-folha-do-nordeste, que foi declarado extinto em 2018 após a destruição de seu habitat
natural (MARIUZZO, 2018).
Os recentes eventos destacam a necessidade de um novo paradigma, no qual o
sistema financeiro direcione recursos para projetos comprometidos com a sustentabilidade.
Iniciativas como o Wildlife Conservation Bond (WCB), lançado pelo Banco Mundial em
2022, exemplificam o papel do setor financeiro como catalisador de mudanças. O WCB,
estruturado como um título sustentável de cinco anos, mobilizou US$ 150 milhões para a
conservação dos rinocerontes-negros (Diceros bicornis) na África do Sul, espécie criticamente
ameaçada, com menos de 6.500 indivíduos (WORLD BANK, 2022; GREEN FINANCE
INSTITUTE, 2024). Esse modelo de financiamento vincula o retorno ao crescimento
populacional dos rinocerontes em áreas protegidas. Os investidores recebem um “pagamento
de sucesso” se as metas forem alcançadas, demonstrando o potencial de alinhar mecanismos
financeiros com objetivos de conservação. A proteção dessa espécie, além de beneficiar o
ecossistema, impulsiona o turismo e as economias locais, criando um ciclo virtuoso entre
preservação ambiental e desenvolvimento econômico (WORLD BANK, 2022). Essa
abordagem pode inspirar iniciativas semelhantes no Brasil, onde a biodiversidade enfrenta
ameaças significativas.
O presente estudo tem como objetivo analisar os desafios para a implementação dos
Wildlife Conservation Bonds (WCB) no Brasil. Para responder a essa questão de pesquisa,
será realizada uma revisão da literatura disponível sobre Wildlife Conservation Bonds (WCB)
e títulos sustentáveis para compreender as principais barreiras e facilitadores identificados em
estudos anteriores. A revisão incluirá tanto fontes acadêmicas quanto relatórios de instituições
financeiras e organismos internacionais que tratem de títulos de conservação. Desta forma,
abrangendo tanto os dados acadêmicos quanto os dados disponibilizados pelo mercado. O
estudo se justifica pela ausência de artigos brasileiros que estudam a viabilidade dos WCB em
território nacional, sendo inédito ao analisar os desafios e o cenário brasileiro.
2. TÍTULOS DE IMPACTO AMBIENTAL
2.1 Estruturação de títulos de impacto
Os Environmental Impact Bonds (EIBs) representam uma nova abordagem no
financiamento de projetos voltados à proteção dos recursos naturais, baseando-se nos
resultados verificáveis das intervenções realizadas (BALBOA, 2016). A principal diferença
dos EIBs é a lógica de pagamento por resultados (PbR), na qual o retorno ao investidor
depende do sucesso dos objetivos ambientais estabelecidos, como a redução de inundações ou
a recuperação de ecossistemas degradados (TROTTA, 2023). Enquanto os títulos
convencionais são mais adequados para projetos que geram receita direta, os EIBs se
destacam por viabilizar a mobilização de capital privado para projetos de conservação que,
historicamente, dependiam de doações e financiamento público, expandindo assim as
possibilidades de investimento de impacto em iniciativas de difícil monetização, como a
preservação de espécies ameaçadas (THOMPSON, 2022). Assim, a evolução dos green bonds
para os EIBs reflete uma tendência crescente de alavancar o capital financeiro em prol de
resultados ambientais e sociais mensuráveis, consolidando esses instrumentos como
ferramentas fundamentais na agenda global de sustentabilidade.
Os EIBs funcionam da seguinte forma: investidores fornecem capital inicial para um
veículo financeiro específico do projeto (ou de uma agregação de projetos). Esses fundos
iniciais são então transferidos para o implementador do projeto, responsável por executar o
trabalho, que opcionalmente pode ser também a entidade beneficiada. À medida que a
intervenção ambiental gera resultados específicos, um consórcio de entidades públicas e/ou
privadas beneficiadas reembolsa o custo do projeto, acrescido de juros, ao EIB, que por sua
vez repassa aos investidores. A taxa de juros pode ser pré-determinada ou baseada no
desempenho, conforme diversos benefícios ambientais são concretizados para os
beneficiários. A agregação dessas entidades pode ser facilitada por um desenvolvedor de
projeto que elabora os contratos e os termos de reembolso para cada entidade. Um aspecto
central dos EIBs é que eles são pagos pelos beneficiários dos resultados e produtos do projeto,
que geram economias de custo e benefícios financeiros, muitos dos quais estão associados a
serviços ecossistêmicos ligados à infraestrutura natural (BRAND et al., 2021).
A fins de comparação, os bonds convencionais funcionam como empréstimos
emitidos por organizações, corporações ou governos que desejam levantar recursos
financeiros. Quando os investidores compram bonds, estão na verdade, emprestando seu
dinheiro por um período de tempo determinado. Os fundos levantados são direcionados para
atividades de projetos que buscam gerar receita. Os bonds convencionais só podem ser
considerados investimentos de impacto quando essas atividades têm a intenção de gerar
impacto ambiental e/ou social. O período durante o qual o bond permanece ativo é chamado
de “vigência” (tenure), que termina na data de vencimento. Durante a vigência, os
investidores recebem cupons, que são pagamentos de juros fixos periódicos, geralmente feitos
anualmente, gerados a partir das atividades que geram receita. Na data de vencimento, os
investidores recebem o valor principal, ou seja, o valor original investido. Embora o
reembolso do principal apenas devolva o valor investido, os cupons proporcionam lucro
adicional ao investidor (THOMPSON, 2022).
2.2 Mercado de títulos ambientais de impacto
Conforme apresentado por Thompson (2022), diversos títulos de dívida sustentáveis
têm sido utilizados para a conservação da biodiversidade, cada um com características
distintas quanto à emissão, vencimento, retorno esperado, tipo de título, país e ativo
financiado. Entre os analisados, destacam-se três títulos convencionais e dois de impacto: (1)
o Green Bond for Working Forests (GBWF), emitido em 2019, com vencimento em 2029 e
retorno de 3,474%, financia o manejo sustentável de florestas nos EUA, focando na produção
de madeira; (2) o Tropical Landscapes Finance Facility Sustainability Bond (TLFFSB),
emitido em 2018 e com vencimento em 2033, com retorno variando de 2% a 9%, apoia a
expansão de plantações sustentáveis de borracha na Indonésia; e (3) o IFC Forests Bond
(IFCFB), emitido em 2016 e vencido em 2021, com retorno de 1,546%, promove a
conservação florestal no Quênia através da geração de créditos de carbono. Entre os títulos de
impacto, destacam-se: (4) o Forest Resilience Bond (FRB), emitido em 2018 e vencido em
2022, com retorno de 4%, voltado para a resiliência florestal e serviços ecossistêmicos nos
EUA; e (5) o Rhino Impact Bond (RIB), emitido em 2021 com vencimento em 2026, e retorno
de 1,83%, cujo objetivo é aumentar a população de rinocerontes na África do Sul por meio de
ações anti-caça furtiva e melhorias de habitat. Este último é o único focado especificamente
na conservação de uma espécie animal, oferecendo retorno financeiro aos investidores apenas
se a meta de crescimento populacional for atingida, caracterizando um modelo inovador de
investimento de impacto voltado à proteção da fauna ameaçada. A tabela abaixo resume os
títulos:
Tabela 1 – Visão geral de títulos de impacto ambiental
Título
Ano de
Emissão
Ano de
Vencimento Retorno
Tipo de
Título País Ativo Financiado
Green Bond for
Working Forests
(GBWF) 2019 2029 3,47% Convencional EUA
Manejo sustentável de
Florestas (produção de
madeira)
Tropical
Landscapes
Finance Facility
Sustainability
Bond (TLFFSB) 2018 2033 2% a 9% Convencional
Indon
ésia
Expansão de plantações
sustentáveis de borracha
IFC Forests Bond
(IFCFB) 2016 2021 1,55% Convencional
Quêni
a
Conservação Florestal
(créditos de carbono)
Forest Resilience
Bond (FRB) 2018 2022 4% Impacto EUA
Resiliência Florestal e
serviços ecossistêmicos
Rhino Impact
Bond (RIB) 2021 2026 1,83% Impacto
África
do Sul
Aumento da população de
rinocerontes
Fonte: Thompson (2022)
A tabela apresenta uma diversidade de títulos de dívida sustentáveis, com distintos
perfis em termos de retorno, prazo de vencimento, país de atuação e ativos financiados,
evidenciando a flexibilidade desses instrumentos para financiar atividades voltadas à
conservação da biodiversidade. Ao analisar criticamente os dados, podemos destacar alguns
pontos relevantes. A diversidade geográfica e setorial mostra a atuação desses títulos em
diferentes regiões e setores. Os títulos convencionais, como o Green Bond for Working
Forests e o Tropical Landscapes Finance Facility Sustainability Bond, estão focados em
ativos florestais e agroflorestais nos EUA e Indonésia, enquanto o IFC Forests Bond é voltado
à conservação florestal no Quênia. Já os títulos de impacto, como o Forest Resilience Bond e
o Rhino Impact Bond, concentram-se em atividades florestais e conservação da vida selvagem
nos EUA e na África do Sul. Essa distribuição geográfica e temática é positiva, pois reflete a
capacidade desses instrumentos de endereçar problemas globais em contextos locais
específicos, o que pode atrair diferentes perfis de investidores (DUPONT, LEVITT, BILMES,
2015).
A variação nos retornos indica diferentes níveis de risco e oportunidade de ganho
para os investidores. Títulos como o Tropical Landscapes Finance Facility Sustainability
Bond oferecem um retorno variável entre 2% e 9%, sugerindo um nível de incerteza maior
nos resultados financeiros, mas com um potencial de retorno mais atrativo. Em contrapartida,
o IFC Forests Bond apresenta um retorno muito mais conservador, de 1,546%, refletindo o
foco em um ativo, créditos de carbono, que pode ter menor volatilidade, mas menor potencial
de ganho. A relação entre retorno e risco é clara: projetos com maior impacto ou inovação,
como o Rhino Impact Bond, que oferece 1,83% de retorno e está diretamente vinculado ao
sucesso na preservação de espécies, trazem um modelo mais desafiador e de maior risco, uma
vez que os retornos estão condicionados ao cumprimento de metas ambientais (THOMPSON,
2022).
Os prazos de vencimento variam consideravelmente, desde cinco anos para o Forest
Resilience Bond até quinze anos para o Tropical Landscapes Finance Facility Sustainability
Bond. Esse aspecto é crucial, pois títulos de maior vencimento podem desincentivar
investidores que buscam liquidez de curto prazo. No entanto, prazos mais longos também
podem proporcionar estabilidade no financiamento de projetos ambientais que exigem tempo
para apresentar resultados significativos, especialmente em intervenções como
reflorestamento e restauração de habitats (RODE ET AL., 2019).
3. CENÁRIO DOS TÍTULOS SUSTENTÁVEIS NO BRASIL
A análise dos dados de emissão de títulos verdes na América Latina entre 2014 e
2023 revela um crescimento modesto em comparação com outras regiões globais. Em 2014, a
América Latina emitiu apenas 0,2 bilhões de dólares em títulos, indicando um início tímido
no mercado de títulos sustentáveis. No entanto, entre 2015 e 2020, houve um crescimento
gradativo, com o valor emitido aumentando para 10,7 bilhões de dólares em 2020, o que
representou o ponto mais alto durante o período analisado (CBI, 2023).
Tabela 2 – Emissão de títulos sustentáveis por região em bilhões de dólares
Região
2014
($bn)
2015
($bn)
2016
($bn)
2017
($bn)
2018
($bn)
2019
($bn)
2020
($bn)
2021
($bn)
2022
($bn)
2023
($bn)
África 0,4 0,5 0,3 0,3 0,8 1 1,4 0,9 0,5 2
Ásia-Pací
fico 1,6 4,5 27,9 36,8 51,5 70 55,4 149,9 140,1 190,2
Europa 23,4 24,6 29,9 65,5 74 126,1 172,8 306,6 250,8 309,6
América
Latina 0,2 1,1 1,7 4,2 2,7 7,3 10,7 10,7 5,8 4,9
América
do Norte 7,4 12,8 20,9 49,9 39,7 64,6 62,5 107,9 82,8 64,5
Supranaci
onal 4 2,9 4,6 3,3 4,2 5,4 2,6 17,9 29,6 16,5
Fonte: CBI (2023); Disponível em: <https://www.climatebonds.net/market/data>
Comparando as emissões de títulos verdes do Brasil com outros países da América
Latina, o Brasil, com $17,28bn, está bem à frente de seus vizinhos, mas atrás dos grandes
emissores globais. No México, as emissões somam $4,34bn, menos de um quarto das do
Brasil. O Chile, com $14,63bn, está próximo, mas ainda abaixo. O Peru emitiu apenas
$1,09bn, e a Colômbia, $1,67bn, ambas bem distantes das emissões brasileiras. Esses
números mostram que, no contexto latino-americano, o Brasil é um líder em termos de
emissão de títulos verdes, embora seu valor total ainda seja modesto quando comparado a
grandes economias globais, como os Estados Unidos ($454,38bn) e China ($371,95bn).
Tabela 3 – Emissão de títulos sustentáveis por país na américa latina em bilhões de dólares
País Emissões Totais ($bn)
Brasil 17,28
Chile 14,63
México 4,34
Argentina 2,82
Colômbia 1,67
Peru 1,09
Costa Rica 0,53
Panamá 0,33
Equador 0,17
Uruguai 0,11
Fonte: CBI (2023); Disponível em: <https://www.climatebonds.net/market/data>
Tabela 4 – Comparação do Brasil com top 5 global em emissões de títulos sustentáveis em
bilhões de dólares
Posição País Emissões Totais ($bn)
1º Estados Unidos 454.377.846.123
2º China 371.945.555.257
3º Alemanha 287.101.130.270
4º França 228.699.853.443
5º Reino Unido 101.355.827.579
25º Brasil 17.282.089.675
Fonte: CBI (2023); Disponível em: <https://www.climatebonds.net/market/data>
Tendo em vista que os Rhino Bonds estão inseridos no contexto dos títulos
sustentáveis, ao analisarmos o mercado no Brasil, podemos observar um crescimento
significativo, mas ainda enfrentando desafios para alcançar seu pleno potencial. Segundo
Pantoja (2022), os títulos verdes emitidos no país somaram possuem como predominância os
setores de energia renovável e silvicultura. A concentração dessas emissões em grandes
empresas, como o BNDES e a Suzano, reflete a dificuldade de acesso ao mercado para
pequenos projetos, principalmente devido aos altos custos de emissão e à falta de padrões
específicos adaptados ao contexto brasileiro, o que gera insegurança entre os investidores.
Além disso, segundo Costa (2023), para que o mercado de títulos verdes no Brasil se
desenvolva plenamente, é necessário superar desafios como a falta de padronização e a
criação de um ambiente regulatório que favoreça a transparência e a confiabilidade dos
projetos financiados. A ausência de uma taxonomia nacional bem definida para esses títulos
gera insegurança jurídica e aumenta o risco de greenwashing.
O estudo de Marques e Rossi (2023) exemplifica claramente como o greenwashing
pode se manifestar no contexto dos green bonds. Embora esses títulos sejam projetados para
financiar projetos de energia limpa, como parques eólicos no estado da Bahia, Brasil, o
impacto social adverso das iniciativas financiadas tem sido amplamente negligenciado. A
disputa de terras e a marginalização de comunidades rurais, como quilombolas, são questões
críticas que têm sido encobertas pelo apelo ambiental da produção de energia eólica. Isso
reflete uma forma sutil de greenwashing, onde o foco nos benefícios ambientais acaba por
mascarar impactos sociais negativos, resultando em um desenvolvimento que é “verde”
apenas na aparência. Esse caso demonstra que, mesmo quando os títulos verdes são
tecnicamente conformes com os padrões ambientais, eles podem contribuir para resultados
socialmente prejudiciais, reforçando a necessidade de um olhar mais crítico sobre o
verdadeiro impacto dos projetos financiados por green bonds.
Nesse cenário, como relatado pela Comissão de Valores Mobiliários (2023), o
Ministério da Fazenda apresentou, em 2023, uma proposta de Plano de Ação para criar uma
Taxonomia Sustentável Brasileira, que deve começar a ser obrigatória a partir de janeiro de
2026. Essa taxonomia funciona como uma espécie de guia, ajudando a identificar de forma
clara e objetiva quais atividades, ativos ou projetos realmente contribuem para metas
climáticas, ambientais ou sociais, usando critérios específicos. A ideia é trazer mais clareza,
confiança e facilidade na comparação de investimentos sustentáveis, além de servir como
referência para rotular títulos financeiros ligados a questões ambientais e sociais (BRASIL,
2023b).
3.1 Arcabouço Brasileiro para Títulos Soberanos Sustentáveis
Em 2022, o Brasil destacou-se no cenário regional ao emitir US$ 7,2 bilhões em
dívida sustentável privada, consolidando-se como líder em títulos verdes corporativos. Esses
títulos foram direcionados ao financiamento de projetos climáticos e de preservação da
biodiversidade (WORLD BANK, 2023). Em continuidade a esses esforços, no dia 5 de
setembro de 2023, o governo federal lançou o Arcabouço de Títulos Soberanos Sustentáveis,
um documento que estabelece as diretrizes que permitem ao Brasil emitir títulos verdes,
sociais e de sustentabilidade, proporcionando uma base para a captação de recursos destinados
ao financiamento de programas orçamentários com impactos positivos no meio ambiente e na
sociedade. Ao analisarmos a data de lançamento do arcabouço que permite para o governo a
criação de títulos de dívida sustentáveis, vemos que há um vão de quase 8 anos entre o
primeiro green bond emitido no país, em 2015, e o lançamento do arcabouço pelo governo em
2023.
Os projetos financiados devem estar alinhados com categorias específicas, como
energias renováveis, eficiência energética, transporte limpo, gestão sustentável de água,
adaptação às mudanças climáticas, e preservação da biodiversidade, entre outros. Além disso,
o documento traz mecanismos de governança e controle, destacando a importância da
transparência e do monitoramento do uso dos recursos. A estrutura também requer que o
impacto dos projetos seja regularmente avaliado e divulgado por meio de relatórios anuais,
assegurando que os recursos captados de investidores sejam usados de forma eficiente e eficaz
para atingir os objetivos estabelecidos (BRASIL, 2023a).
A emissão de Títulos Sustentáveis pela República Federativa do Brasil segue o
princípio do uso dos recursos (“use of proceeds”), o qual determina que os recursos líquidos
obtidos por meio da emissão desses títulos devem ser direcionados exclusivamente para
financiar despesas que proporcionem benefícios ambientais e/ou sociais. De acordo com o
Arcabouço Brasileiro para Títulos Sustentáveis, a República pode emitir três tipos principais
de títulos de dívida: (1) Títulos verdes: títulos de dívida cujos recursos são usados
exclusivamente para financiar, total ou parcialmente, despesas de impacto ambiental positivo,
como projetos de energia renovável, eficiência energética e preservação da biodiversidade. (2)
Títulos sociais: títulos de dívida cujos recursos são usados exclusivamente para financiar, total
ou parcialmente, despesas de impacto social positivo, tais como saúde pública, educação, e
programas de inclusão social. (3) Títulos sustentáveis: combinam os aspectos dos títulos
verdes e sociais, com os recursos sendo utilizados para financiar despesas com impactos
ambientais e sociais positivos simultaneamente.
Os Wildlife Conservation Bonds (WCB) podem ser enquadrados no Arcabouço
Brasileiro para Títulos Sustentáveis como um exemplo de título sustentável. Isso se dá por
sua estrutura que alinha objetivos financeiros com metas ambientais específicas, no caso do
WCB, focado na conservação da biodiversidade, como demonstrado no projeto para preservar
o rinoceronte-negro na África do Sul. O arcabouço define que títulos sustentáveis (como o
WCB) devem financiar despesas que tenham impactos positivos tanto ambientais quanto
sociais. O WCB exemplifica essa abordagem, pois conecta diretamente o retorno financeiro
dos investidores ao sucesso ambiental, no caso, o crescimento populacional de uma espécie
criticamente ameaçada. Dentro do arcabouço brasileiro, projetos que visam à proteção da
biodiversidade, como os WCB, seriam elegíveis para financiamento sob as diretrizes dos
títulos verdes ou sustentáveis, especialmente na categoria que cobre preservação de espécies e
ecossistemas. O arcabouço estabelece que os recursos podem ser direcionados para a
“proteção, conservação, recuperação, restauração e gestão sustentável da biodiversidade de
ecossistemas terrestres e marinhos”, bem como para a “criação, operação e manutenção de
Unidades de Conservação”. O WCB, ao vincular o sucesso financeiro ao crescimento
populacional de uma espécie, alinha-se diretamente com essas categorias, uma vez que
promove a preservação da biodiversidade e a restauração de ecossistemas (BRASIL, 2023a).
4. DISCUSSÕES
4. 1 Preferência por espécies carismáticas
Conforme relatado por Medina e Scales (2023), em estudo de caso sobre os Rhino
Bonds, a necessidade de medir desempenho favorece espécies grandes e de fácil montagem,
como megafauna carismática. Isso pode resultar em financiamento desproporcional e limitar a
conservação de outras espécies, além de favorecer ações que possam prejudicar a
biodiversidade. Além disso, o estudo de Gianguzzi et al. (2022) destaca que a conservação de
plantas, por exemplo, recebe uma fração muito menor de financiamento em comparação com
a fauna carismática. Isso demonstra uma clara discrepância nas prioridades de financiamento
e limita o impacto em outros aspectos críticos da biodiversidade.
4.2 Participação das comunidades locais
O Rhino Bond, embora crie novos fundos, baseia-se em práticas criticadas por não
envolverem adequadamente as comunidades locais. A inclusão de medidas de geração de
emprego é um avanço, mas o desequilíbrio de poder persiste (MEDINA & SCALES, 2024).
Embora o Rhino Bond tenha sido projetado para criar novos fundos e ampliar as iniciativas de
conservação, ele ainda enfrenta críticas por não envolver adequadamente as comunidades
locais. Como descrito por Adhikari et al. (2005), a participação comunitária em projetos de
conservação muitas vezes é limitada, o que perpetua o desequilíbrio de poder entre os atores
locais e as organizações internacionais de conservação. Apesar de haver esforços para incluir
medidas de geração de emprego, como observado no projeto do Parque Nacional de Chitwan,
no Nepal, as comunidades locais ainda enfrentam desafios significativos para se beneficiar
plenamente das iniciativas de conservação.
4.3. Desigualdade geográfica
Apenas alguns locais e países, com capacidade financeira e biológica, serão capazes
de atrair investimentos, resultando em uma distribuição desigual de fundos de conservação
(MEDINA & SCALES, 2023). Estudos complementares reforçam essa preocupação. Waldron
et al. (2013) destacam que países com alta biodiversidade frequentemente recebem menos
financiamento do que outros com menos necessidades de conservação, criando um
desequilíbrio significativo na alocação de recursos para a conservação global (WALDRON
ET AL., 2013).
Além disso, Drechsler e Wätzold (2007) apontam que a incerteza financeira pode
forçar a alocação ineficiente de fundos, prejudicando a conservação a longo prazo em locais
onde o apoio financeiro é intermitente ou incerto. Esses estudos sugerem que o financiamento
desproporcional e a concentração de recursos em regiões específicas perpetuam a exclusão de
áreas ricas em biodiversidade, mas financeiramente menos favorecidas, prejudicando a
conservação global.
4.4 Governança e Legislação Ambiental
A governança ambiental no Brasil também representa um entrave significativo para a
efetividade dos Rhino Bonds. Apesar de o Código Florestal revisado trazer oportunidades para
a restauração e conservação, a aplicação dessa legislação ainda é fraca. A fiscalização
insuficiente, a corrupção, e a falta de recursos humanos e tecnológicos para garantir o
cumprimento das normas ambientais limitam os benefícios que poderiam ser obtidos com a
implementação plena da lei. Além disso, a insegurança jurídica decorrente da aplicação
parcial da legislação pode gerar desconfiança entre os investidores, o que desestimula a
alocação de recursos para a conservação (BROCK ET AL., 2021).
4.5 Conflito entre Conservação e Atividades Econômicas Locais
Um dos principais desafios enfrentados pelas iniciativas de conservação, como os Rhino
Bonds, é o conflito com atividades econômicas locais, principalmente a agropecuária. O
desmatamento e a conversão de terras para pastagens e plantações são algumas das maiores
ameaças à biodiversidade no Brasil. As políticas de conservação que não levam em
consideração as necessidades econômicas das comunidades locais muitas vezes são vistas
como obstáculos ao desenvolvimento. A implementação de projetos de conservação sem
incluir soluções econômicas para essas populações tende a gerar resistência, limitando o
alcance e a aceitação de iniciativas como os Wildlife Conservation Bonds (SILVEIRA, 2011).
4.6 Caça Ilegal e Tráfico de Fauna
A caça ilegal e o tráfico de fauna silvestre são problemas críticos que afetam a implementação
eficaz dos Rhino Bonds no Brasil. Esses crimes ambientais são impulsionados por fatores
socioeconômicos, como a pobreza e a falta de alternativas econômicas nas regiões onde a
biodiversidade é mais rica. Áreas próximas a reservas protegidas estão particularmente
vulneráveis à captura e comércio de animais selvagens, enfraquecendo os esforços de
conservação. A falta de fiscalização adequada e as penalidades insuficientes contribuem para
a perpetuação desse problema, o que ameaça os objetivos de projetos de conservação que
dependem de financiamento sustentável, como os Wildlife Conservation Bonds (DESTRO,
MARCO, TERRIBILE, 2019).
4.7 Risco de Greenwashing
O greenwashing é uma preocupação crescente em relação aos Wildlife Conservation Bonds e
outras iniciativas de financiamento sustentável no Brasil. Esse fenômeno ocorre quando
empresas ou governos exageram ou deturpam seus esforços de conservação e sustentabilidade
para atrair investimentos, sem comprometer-se verdadeiramente com os resultados ambientais
prometidos. O risco de greenwashing é particularmente alto em mercados emergentes, como o
Brasil, devido à falta de padronização clara e mecanismos robustos de fiscalização que
garantam a veracidade das práticas sustentáveis. A ausência de métricas ambientais auditáveis
e a pouca transparência no uso dos recursos captados podem comprometer a credibilidade de
títulos como os Rhino Bonds. Sem regulamentações fortes e certificações externas confiáveis,
há um risco real de que os investidores sejam levados a acreditar que estão financiando
projetos de conservação efetivos, quando, na verdade, os fundos podem não estar resultando
em benefícios ambientais concretos. Isso mina a confiança no mercado de títulos sustentáveis
e pode afastar investidores genuinamente preocupados com os impactos ambientais, o que
limita a eficácia de tais mecanismos financeiros (YEOW & NG, 2021).
5. CONCLUSÃO
Este artigo examinou os desafios e oportunidades apresentados pela implementação
de títulos de impacto ambiental, com foco específico nos Wildlife Conservation Bonds
(WCBs), exemplificados pelo Rhino Bond. Como observado, embora os WCBs ofereçam uma
nova via para o financiamento da conservação, sua complexidade financeira e a concentração
de poder nas mãos de atores financeiros representam barreiras significativas. Ademais, a
preferência por megafauna carismática e a desigualdade geográfica no acesso aos
investimentos reforçam o risco de uma distribuição desproporcional dos fundos de
conservação, limitando os benefícios a certas espécies e regiões.
Os desafios de implementação no Brasil, incluindo a falta de incentivos para
investidores e a incerteza regulatória, destacam a necessidade de um ambiente político e
financeiro mais robusto. O estudo também destacou a importância de envolver mais
ativamente as comunidades locais nas iniciativas de conservação, para mitigar o risco de
perpetuar o desequilíbrio de poder entre essas comunidades e os atores internacionais de
conservação.
Para pesquisas futuras, recomenda-se explorar a aplicabilidade dos WCBs em
diferentes biomas brasileiros, incluindo a Amazônia e o Cerrado, onde a biodiversidade está
gravemente ameaçada. Além disso, é fundamental investigar novos modelos de financiamento
que possam integrar de forma mais eficiente as necessidades econômicas locais com as metas
de conservação. Estudos que examinem a eficácia a longo prazo desses títulos, especialmente
em comparação com métodos tradicionais de conservação, também são necessários.
Finalmente, uma linha promissora de pesquisa seria a análise crítica do impacto social e
ambiental dos projetos financiados por títulos sustentáveis, considerando não apenas a
preservação da biodiversidade, mas também os impactos em comunidades locais e seus meios
de subsistência.
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