O Projeto de Lei nº 340/23, proposto pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP), sugere uma medida inovadora para os tutores de animais domésticos no Brasil: a dedução no Imposto de Renda para os valores gastos com despesas relacionadas aos cuidados veterinários, incluindo consultas, tratamentos veterinários, exames laboratoriais e serviços radiológicos.
Atualmente, a legislação não permite dedução de gastos com animais de estimação, independentemente do valor ou tipo de despesa. O projeto está em fase de tramitação e para eventualmente vir a votação, terá de passar pela análise das comissões de Finanças e Tributação, bem como pela de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Além dos cuidados veterinários, o projeto propõe também que as despesas relacionadas a aparelhos ortopédicos e próteses para seus animais de estimação sejam incluídas. Para sua argumentação, a deputada responsável aponta para a importância emocional que os pets trazem na vida das pessoas.
Assim, a proposta estabelece que o benefício fiscal será concedido aos contribuintes registrados em um cadastro nacional a ser mantido pelo poder público. No caso de ausência, a isenção será efetivada mediante a emissão do documento fiscal com a identificação da pessoa física declarante.
Direito animal: entenda a importância dessas propostas de lei para os animais domésticos ou não
Projetos de lei como esse, que visa a dedução de imposto nos gastos com saúde de animais domésticos, podem contribuir muito para o bem-estar dos animais, além de estimular indiretamente a adoção. Dessa forma, muitas pessoas têm o desejo de ter um animalzinho para compartilhar seu amor e atenção, mas acabam optando por não ter essa responsabilidade por conta dos gastos. Sendo assim, benefícios como esse, são uma boa via para garantir o maior bem-estar dos animais domésticos.
SOBRE O INSTITUTO ABOLICIONISTA ANIMAL (IAA)
O Instituto Abolicionista Animal (IAA), fundado em agosto de 2006, é uma associação civil sem fins lucrativos dedicada à abolição de todas as formas de escravidão animal. Criado por um grupo de juristas, acadêmicos e ativistas, o IAA tem como missão impulsionar pesquisas e estudos no campo do direito animal e da filosofia dos direitos animais.
A associação é reconhecida por promover debates acadêmicos e expandir o discurso jurídico em prol dos animais não-humanos, influenciando programas de pós-graduação em Direito no Brasil. Nos siga nas redes sociais para ficar por dentro de tudo(Facebook)