aNo último dia 1º de novembro, a Câmara de Campinas aprovou um projeto de lei muito importante para os avanços da causa animal, que prevê uma multa de até R$ 17 mil para quem acorrentar animais, seja com correntes ou dispositivos similares. Essa ação busca combater o abuso e prevenir que cães, gatos e outros animais sejam privados da liberdade de movimento. Após aprovação na Câmara, agora o projeto aguarda a sanção ou veto do prefeito da cidade, Dario Saadi.

Além de limitar a liberdade de movimento, o ato de acorrentar o animal pode ocasionar diversos problemas físicos, tais como lesões e problemas psicológicos, ademais, pode ser um risco à sua integridade, uma vez que o animal pode se machucar gravemente ao tentar desassociar-se da corrente. Essas são algumas das justificativas usadas como base para a reivindicação do projeto de Lei, que propõe ainda que os valores decorrentes da arrecadação das multas sejam destinados exclusivamente às ações realizadas pelo Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal.

Ainda de acordo com o projeto de lei, as multas para quem praticar o ato de acorrentar os animais:

Em caso de estabelecimentos comerciais: multa de 300 (trezentas) Unidades Fiscais de Campinas – UFICs a 4.000 (quatro mil) UFICs;

Em caso de pessoa física: multa de 300 (trezentas) UFICs a 2.000 (duas mil) UFICs.

Por que projetos de lei como esse são importantes para a causa animal?

De maneira geral, as leis já existentes e os projetos de lei propostos para fins de proteção animal, contribuem para que seus direitos sejam reivindicados e os danos, sejam eles físicos ou emocionais, minimizados. O princípio de que os animais são seres sencientes, ou seja, que têm a capacidade de sentir dor e sofrimento, assim como os humanos, torna ainda mais necessário e importante que todas as práticas que gerem algum dano sejam punidas e não aceitas. Ao proteger os animais de maus-tratos, estamos também promovendo efetivamente uma sociedade que respeita todas as formas de vida.

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