De encontro com as ações para proteção animal, Câmara de Santos analisa Projeto de Lei que visa aumentar o valor das multas por maus-tratos aos animais. A iniciativa, além de punições mais severas à prática, demonstra atenção com a proteção dos animais e uma crescente conscientização sobre o bem-estar animal na cidade.
A proposta de aumento das multas reflete a gravidade dos casos de maus-tratos e a necessidade de punições mais severas para coibir essa prática cruel. O atual Código de Posturas de Santos prevê uma multa de R$ 1,5 mil para casos contra os animais domésticos, podendo dobrar em casos de reincidência.
Já o projeto, apresentado pelo vereador Benedito Furtado (PSB), prevê punições diferentes a depender da gravidade do caso e podendo chegar até a R$ 10 mil. O PLC nº 100/2023, que altera o Código de Posturas do Município, passou por aprovação na câmara de Santos no último dia 1º e agora segue para as tramitações seguintes.
Quais os possíveis impactos positivos de punições mais altas em casos de maus-tratos aos animais?
A primeira mudança prática é que multas mais altas podem desencorajar as pessoas a cometerem esses atos. A punição mais severa pode fazer com que as pessoas pensem duas vezes antes de cometer atos de crueldade contra animais. Além disso, ao estabelecer multas mais altas, a sociedade demonstra que a vida animal tem valor e que maus-tratos são crimes que devem ser punidos com rigor.
Outro ponto a se destacar é a conscientização. Isso porque, com a proposta de projeto de lei e a discussão sobre o aumento da multa, gera-se um debate público sobre o tema. Tudo isso, de alguma forma contribui para aumentar a conscientização da população sobre a importância de tratar os animais com respeito e dignidade.
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SOBRE O INSTITUTO ABOLICIONISTA ANIMAL (IAA)
O Instituto Abolicionista Animal (IAA), fundado em agosto de 2006, é uma associação civil sem fins lucrativos dedicada à abolição de todas as formas de escravidão animal. Criado por um grupo de juristas, acadêmicos e ativistas, o IAA tem como missão impulsionar pesquisas e estudos no campo do direito animal e da filosofia dos direitos animais.