A Câmara Municipal de Teresina aprovou um projeto de lei que busca acabar gradativamente com o uso de animais em veículos de tração na cidade. A proposta foi aprovada em regime de urgência, com 22 votos favoráveis e nenhum contrário. O objetivo final é a proibição completa desse tipo de serviço. No entanto, o projeto prevê algumas exceções para o uso de animais de tração, como em áreas rurais, para fins turísticos e em eventos culturais tradicionais.
O projeto aguarda agora aprovação pela Prefeitura de Teresina e, caso seja aprovado, tem início previsto em 180 dias, ou seja, entrando em vigor a partir de dezembro. Os carroceiros terão um prazo de três anos para se adequar à nova realidade. Durante esse período, receberão apoio da prefeitura para a transição para outras atividades profissionais. Além disso, a prefeitura de Teresina disponibilizará linhas de crédito e doações de veículos adaptados para o transporte de cargas e cursos de capacitação.
Direito animal: entenda a importância de projetos de lei como esse
A proibição do uso de veículos movidos à tração animal é importante por várias razões. Primeiramente, porque visa proteger o bem-estar dos animais, que muitas vezes são forçados, entre outras coisas, a puxar cargas diversas vezes superiores ao seu próprio peso, o que em parte dos casos pode resultar em danos físicos e psicológicos para os animais. Além disso, os animais são vistos como um “meio de transporte” e não por sua condição de seres vivos, que deveriam poder realizar suas ações naturais.
A proibição também contribui para uma mudança cultural e educacional, incentivando a sociedade a reconhecer e respeitar os direitos dos animais. Projetos de lei como esse, são um passo importante para garantir a proteção dos animais e promover uma sociedade mais justa e consciente. Quer fazer parte dessa luta por mudanças também? Filie-se ao IAA!
SOBRE O INSTITUTO ABOLICIONISTA ANIMAL (IAA)
O Instituto Abolicionista Animal (IAA), fundado em agosto de 2006, é uma associação civil sem fins lucrativos dedicada à abolição de todas as formas de escravidão animal. Criado por um grupo de juristas, acadêmicos e ativistas, o IAA tem como missão impulsionar pesquisas e estudos no campo do direito animal e da filosofia dos direitos animais.
A associação é reconhecida por promover debates acadêmicos e expandir o discurso jurídico em prol dos animais não-humanos, influenciando programas de pós-graduação em Direito no Brasil. Siga o IAA nas redes sociais para ficar por dentro de tudo.