Os Códigos de Direito e Bem-estar Animal representam movimentações relevantes na legislação brasileira em favor da proteção animal. Em geral, abrangem uma série de medidas destinadas a garantir não apenas a proteção, mas também o bem-estar dos animais em determinado Estado. Em janeiro, o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas foi sancionado pelo Governo do Estado, ele estabelece normas e diretrizes para garantir a proteção, defesa e preservação dos animais domésticos, domesticados e silvestres.

A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado em dezembro de 2023 e visa compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico e a conservação do meio ambiente. Além disso, o código reforça o dever do estado de proporcionar a vida digna e o bem-estar das espécies, combatendo os abusos e maus-tratos de animais, bem como respeitando sua existência, necessidades e direitos de tratamento digno e qualidade de vida. A lei classifica ainda 35 formas de maus-tratos a animais e é pautada nas diretrizes de prevenção e combate a maus-tratos a animais e a abusos. Por fim, o código não só estabelece direitos e deveres, mas também prevê mecanismos de fiscalização para o descumprimento das normas estabelecidas, o que é fundamental para a sua eficácia.

Por que mudanças na legislação são importantes para a causa animal?

Mudanças na legislação são fundamentais para a causa animal, pois representam um passo significativo na evolução da sociedade no que diz respeito ao reconhecimento dos direitos dos animais e ao estabelecimento de um ambiente mais justo e ético. Através da reformulação e criação de novas leis, é possível promover uma proteção mais eficaz contra maus-tratos e crueldade, além de garantir o bem-estar animal em diversos contextos, desde o doméstico até o comercial e o ambiental.

Os animais também têm interesses, necessidades e merecem ser respeitados e protegidos. Por isso, o IAA está na linha de frente nesse combate, atuando na defesa dos direitos dos animais e na promoção de uma cultura de respeito e compaixão. Através de nosso trabalho, lutamos pela defesa dos direitos dos animais, pela implementação de leis mais justas e pela construção de um futuro onde a crueldade não tenha vez.