A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que criminaliza o uso de veículos movidos a tração animal e de animais para transporte de cargas. Para quem descumprir a determinação, a pena pode se estender de 1 a 4 anos de reclusão, além da aplicação de multa correspondente. O projeto também proíbe o uso de animais em circos, com pena de reclusão de 2 a 5 anos, dobrada em caso de morte do animal. 

O projeto apresentado pelos deputados Delegado Matheus Laiola e Delegado Bruno Lima era mais abrangente, mas foi aprovado com algumas mudanças.  O relator adequou sua tipificação criminal, restringindo a ideia do projeto de lei aos casos em que houver dano à integridade física do animal. Antes de ser votado no Plenário da Câmara, o texto segue para análise das comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Direito animal: entenda a importância de projetos de lei para a criminalização do uso de veículos movidos a tração animal 

A criminalização do uso de veículos movidos à tração animal é importante por várias razões. Primeiramente, porque visa proteger o bem-estar dos animais, que muitas vezes são forçados, a puxar cargas diversas vezes superiores ao seu próprio peso. Isso por sua vez pode resultar em em danos físicos e psicológicos para os animais. Ademais, os animais em muitos casos acabam sendo vistos como um “meio de transporte” e não por sua condição de seres vivos, que deveriam poder realizar suas ações naturais.

A criminalização também contribui para uma mudança cultural e educacional, incentivando a sociedade a reconhecer e respeitar os direitos dos animais. Projetos de lei como esse, são um passo importante para garantir a proteção dos animais. Além disso, ajuda a promover uma sociedade mais justa e consciente. Quer fazer parte dessa luta por mudanças também? Você pode! Filie-se ao IAA!