Em setembro, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que torna obrigatória a divulgação pública da lista de animais silvestres ameaçados de extinção. O Projeto de Lei 3887/19, de autoria do deputado licenciado Célio Studart, tem como objetivo fortalecer a proteção das espécies em risco. O deputado Murilo Galdino, relator da proposta, emitiu parecer favorável à sua constitucionalidade e incluiu uma emenda da Comissão de Meio Ambiente

O texto estabelece que os estados e municípios devem publicar informações relacionadas à fauna local. Além disso, a divulgação deve ser feita por meios eletrônicos e por instalações físicas dos órgãos de proteção ambiental municipais, estaduais e federais. A proposta foi analisada em caráter conclusivo e, portanto, pode seguir para o Senado. Sendo a única ressalva, caso haja recurso para votação no Plenário da Câmara.

Direito animal: entenda a importância de projetos de lei como esse

Projetos como esses são muito importantes para conhecimento público da situação dos animais no Brasil. A divulgação pública é de extrema relevância para a conservação da biodiversidade e para a conscientização da sociedade. Isso porque, permite que o público em geral, incluindo estudantes, pesquisadores e cidadãos comuns, tenham conhecimento sobre as espécies ameaçadas de extinção no Brasil. O que contribui para um maior empatia e atenção com esses seres, além de possíveis implementações de políticas públicas voltadas à conservação da fauna e flora.

Em resumo, a divulgação pública da lista contribui para a preservação da rica biodiversidade brasileira e para a conscientização de todos nós sobre a importância de proteger essas espécies vulneráveis. Um passo importante para garantir a proteção dos animais e promover uma sociedade mais justa e consciente. Quer fazer parte dessa luta por mudanças também? Filie-se ao IAA!