As preocupações com questões relacionadas a preservação da Mata Atlântica sempre são pautas nos principais debates ambientalistas e animalistas. Nesse sentido, um grupo de pesquisadores publicou um artigo na Perspectives in Ecology and Conservation, analisando o regulamento e com foco no Estado de São Paulo. No estudo, apontam potenciais falhas e brechas nas leis que acabam dificultando a preservação a curto e longo prazo. A Mata Atlântica é um dos biomas mais ricos em biodiversidade, mas, apesar dos esforços de conservação, ainda enfrenta sérias ameaças.
Por que a legislação atual pode ser insuficiente?
Segundo os pesquisadores, a legislação existente e em vigor, embora importante, tem lacunas e ambiguidades que dificultam sua aplicação e interpretação correta. Ao mesmo tempo, essa interpretação subjetiva também torna as penalizações menos eficientes. Outro ponto relevante do artigo é no que diz respeito às dinâmicas socioeconômicas e ambientais, que mudam constantemente. Neste aspecto, a legislação precisa acompanhar essas mudanças para garantir sua efetividade.
A gestão da Mata Atlântica é compartilhada entre diferentes esferas de governo (federal, estadual e municipal), o que pode gerar divergências e incoerências na aplicação das normas. Por isso, a falta de fiscalização efetiva e a aplicação de punições brandas para os infratores podem desestimular o cumprimento da lei e até mesmo o direcionamento sobre os responsáveis pela fiscalização.
Mas o que pode ser feito para resolver isso? Os pesquisadores que apontam a insuficiência da legislação sugerem diversas medidas para fortalecer a proteção da Mata Atlântica, entre elas:
- Fortalecimento da fiscalização: aumentar o número de agentes ambientais, investir em tecnologia para monitoramento remoto e estabelecer parcerias com comunidades locais para coibir o desmatamento ilegal.
- Revisão e atualização da legislação: adaptar a legislação às novas realidades e desafios, considerando as mudanças climáticas e os avanços científicos.
- Incentivos econômicos para a conservação: criar mecanismos financeiros que recompensem proprietários de terras que adotam práticas sustentáveis e investem na restauração da floresta.
- Separação de tipos florestais: separar os tipos de florestas para reconhecer as diferenças naturais das formações.
- Amostragem mínima: estabelecer uma amostragem mínima para apontar o estágio da floresta e área de loteamento, dando instruções sobre como alocar lotes.
- Revisão dos parâmetros do Conama: revisar os parâmetros do Conama, incluindo a possibilidade de avaliação em etapas (proprietário e órgão ambiental estadual) e uso de tecnologias como MapBiomas e Google Earth para verificar o histórico da área.
- Consideração de aspectos sociais: considerar aspectos sociais, usando serviços ambientais prestados pela floresta como indicadores (recursos hídricos, bem-estar, controle do clima). Ampliar o foco para a população urbana e povos locais.
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SOBRE O INSTITUTO ABOLICIONISTA ANIMAL (IAA)
O Instituto Abolicionista Animal (IAA), fundado em agosto de 2006, é uma associação civil sem fins lucrativos dedicada à abolição de todas as formas de escravidão animal. Criado por um grupo de juristas, acadêmicos e ativistas, o IAA tem como missão impulsionar pesquisas e estudos no campo do direito animal e da filosofia dos direitos animais.