Uma nova era na agricultura brasileira está se aproximando com a aprovação do Projeto de Lei 6529/19 pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Proposto pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), o projeto busca estabelecer um marco regulatório para promover a agroecologia no país, incentivando práticas agrícolas sustentáveis e integradas ao ecossistema.
A saber, o Programa de Fomento e Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica (Prosaf) é uma das principais iniciativas propostas pelo projeto. Assim, seu objetivo é recuperar áreas degradadas por meio de jardins filtrantes, priorizando aquelas localizadas em bacias hidrográficas em estado crítico.
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Substituição do selo agroflorestal é uma das inovações propostas pelo projeto
O foco do Prosaf será atender aos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos tradicionais e agricultores intra e periurbanos. Essa abordagem inclusiva visa garantir que todos os segmentos da sociedade tenham acesso aos benefícios da agricultura sustentável.
Uma das inovações trazidas pelo projeto é a substituição do “selo agroflorestal” pelo “Sistema de Identificação e Valorização de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica”. Esse sistema tem como objetivo credenciar os produtores no mercado, incentivando a produção e comercialização de produtos provenientes de sistemas agroflorestais. Além disso, o projeto prevê a certificação agroflorestal por entidades públicas e privadas, garantindo a qualidade e a transparência dos produtos.
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SOBRE O INSTITUTO ABOLICIONISTA ANIMAL (IAA)
O Instituto Abolicionista Animal (IAA), fundado em agosto de 2006, é uma associação civil sem fins lucrativos dedicada à abolição de todas as formas de escravidão animal. Criado por um grupo de juristas, acadêmicos e ativistas, o IAA tem como missão impulsionar pesquisas e estudos no campo do direito animal e da filosofia dos direitos animais.
A associação é reconhecida por promover debates acadêmicos e expandir o discurso jurídico em prol dos animais não-humanos, influenciando programas de pós-graduação em Direito no Brasil. Siga-nos nas redes sociais para ficar por dentro de tudo