A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que criminaliza o uso de veículos movidos a tração animal e de animais para transporte de cargas. Para quem descumprir a determinação, a pena pode se estender de 1 a 4 anos de reclusão, além da aplicação de […]
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aNo último dia 1º de novembro, a Câmara de Campinas aprovou um projeto de lei muito importante para os avanços da causa animal, que prevê uma multa de até R$ 17 mil para quem acorrentar animais, seja com correntes ou dispositivos similares. Essa ação busca combater o abuso e prevenir que cães, gatos e outros […]
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No início de outubro, a Justiça do Paraná aceitou que o cachorro ‘Tokinho’, vítima de maus tratos e que chegou a ser espancado com um pedaço de madeira em junho, fosse incluído no processo judicial movido pela ONG Fauna de Proteção aos Animais contra seu ex-tutor. A instituição recorreu à justiça em busca de uma […]
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